O Centro Escolar de Alcobaça foi penhorado, a 29 de dezembro, pela Autoridade Tributária, devido à falta de pagamento do IVA relativo ao contrato entre a Câmara e a empresa municipal Cister Equipamentos, que nunca foi pago pela autarquia por falta de visto do Tribunal de Contas. A oposição exige esclarecimentos.
O Centro Escolar de Alcobaça foi penhorado, a 29 de dezembro, pela Autoridade Tributária, devido à falta de pagamento do IVA relativo ao contrato entre a Câmara e a empresa municipal Cister Equipamentos, que nunca foi pago pela autarquia por falta de visto do Tribunal de Contas. A oposição exige esclarecimentos.
O imóvel, que pertence à Cister Equipamentos no âmbito da parceria público-privada (PPP) estabelecida no derradeiro mandato de José Gonçalves Sapinho (PSD), está à venda no site das Finanças por 970 mil euros. Ao Tinta Fresca, Hermínio Rodrigues, vice-presidente da Câmara e presidente do Conselho de Administração da Cister Equipamentos, declarou esperar a retirada da penhora nos próximos dias, “atendendo à especificidade deste processo, contando para tal com a boa vontade de todas as partes envolvidas”. A argumentação da empresa municipal é a de que não pode pagar IVA de rendas que nunca pagou, devido a irregularidades processuais.
A Concelhia de Alcobaça do PS denunciou a penhora do Centro Escolar através do Facebook e já veio a público exigir um conjunto de respostas ao presidente da Câmara, Paulo Inácio, e à Cister Equipamentos, questionando “qual a formal legal e prática que a CMA pretende utilizar para resolver a execução e a dívida que deu origem a penhora?” Os socialistas sugeriram, ainda, que a autarquia “informe a população sobre este assunto na expectativa que seja clarificado o motivo da dívida e da penhora e também sobre a resolução que a Câmara pretende para esta situação, sobretudo tendo em atenção a data de abertura de propostas do leilão eletrónico”.
Também no Facebook, Carlos Bonifácio (CDS-PP), que foi vereador do PSD no mandato 2005-2009, assumiu que “foi mais por solidariedade partidária de então que votei a construção dos dois Centros Escolares de Alcobaça e Benedita e um Pavilhão Desportivo em Évora”. O antigo vice-presidente da Câmara salientou que aprovou a PPP “na convicção de que mais tarde teria apoios de fundos comunitários, o que infelizmente não veio a acontecer. Por esta razão não me furto às minhas responsabilidades e encaro-as sempre de cara levantada e sem nada temer”.
O PS e o vereador do CDS-PP lamentaram, por outro lado, que o executivo de Paulo Inácio não tenha informado os restantes vereadores da penhora na reunião de Câmara de dia 30, ou seja, já depois de conhecida a decisão da Autoridade Tributária.
Em comunicado, a Concelhia de Alcobaça da CDU recordou ter sido a única força política a opor-se ao que considerou uma “aposta ruinosa da maioria PSD”, tendo solicitado reuniões extraordinárias de Câmara e de Assembleia Municipal “para esclarecimento cabal e eventuais procedimentos para quem sonegou tão importante informação”. A CDU reclama, ainda, a “clarificação e responsabilização política dos verdadeiros decisores!”
O processo de construção dos centros escolares de Alcobaça e Benedita e do pavilhão de Èvora de Alcobaça tem suscitado enorme celeuma, desde que, em 2007, a autarquia decidiu enveredar por uma PPP para a realização das infraestruturas. O município criou a empresa municipal Terra de Paixão, que estabeleceu uma parceria com um consórcio liderado pela MRG. Para pagar as obras, sem ultrapassar os limites do endividamento municipal, a Câmara solicitou um empréstimo de 29,4 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos através da Cister Equipamentos, entidade que receberia uma renda mensal da Câmara no montante de 63,4 milhões de euros, mas o contrato viria a ser recusado pelo Tribunal de Contas.
